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Concurso:
Prefeitura de Sinop - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Ordinária nº 3.123/2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa e sobre o funcionamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop (PreviSinop), o conjunto de atribuições cometidas a servidor público provido em caráter transitório e nos termos da lei, que não integra a categoria de cargo público, refere-se ao conceito de:
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ - 2016
Disciplina:
Direito Administrativo
A acessibilidade aos cargos públicos é um princípio constitucional garantido a todos os que preencham os requisitos legais. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro:
Concurso:
UFC - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo o disposto na Lei nº 8.112/90, são formas simultaneamente de provimento e de vacância de cargo público:
Concurso:
UFC - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo o disposto na Lei nº 8.112/90, são formas simultaneamente de provimento e de vacância de cargo público:
Concurso:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise os itens a seguir sobre o conceito de servidores públicos no direito administrativo brasileiro e assinale a alternativa correta.
I. Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Cargo público, por sua vez, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II. Os cargos públicos são acessíveis exclusivamente aos brasileiros com ensino superior, e são criados por lei, resolução, decreto ou portaria, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo.
I. Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Cargo público, por sua vez, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II. Os cargos públicos são acessíveis exclusivamente aos brasileiros com ensino superior, e são criados por lei, resolução, decreto ou portaria, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo.
