Questões de Concurso
Filtrar
3.010 Questões de concurso encontradas
Página 200 de 602
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Paulo, em função da reintegração de um colega, será reconduzido ao cargo que anteriormente ocupava, cabendo-lhe devolver ao erário os emolumentos percebidos no período. Nessa situação, caso Paulo não faça a devolução dos referidos emolumentos no prazo de noventa dias, ele estará sujeito à suspensão e ao pagamento de multa diária.
Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
João, servidor público da ANEEL, teve sua demissão invalidada por decisão administrativa. Nessa situação, João deverá ser reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, estando sua aposentadoria automaticamente sujeita a cassação.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne ao regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado servidor obteve, em grau de recurso administrativo, decisão para que seja computado em seu tempo de serviço para fins de concessão de licença-prêmio determinado período em que esteve afastado. Com a mudança da gestão administrativa, o novo administrador discordou do entendimento da autoridade anterior e entendeu, por bem, rever esse entendimento, para que o tempo não seja computado para os fins então requeridos. A nova decisão, ainda, pretendia impor a perda de períodos futuros de licença para aqueles servidores que tivessem gozado do benefício agora considerado indevido. Independentemente do acerto da decisão e partindo do pressuposto de que não houve decadência ou prescrição, para implementar a revisão, a nova autoridade
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, a penalidade aplicável e a conduta descrita estão corretamente relacionadas em:
