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Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Um Delegado de Polícia não pode ser:
Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se às atribuições de:
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
Servidor público federal, localizado em autarquia federal, após responder a processo administrativo disciplinar, por ser cotista de Sociedade Comercial, sendo que a função de gerente era exercida por sua esposa, vem a ser demitido, em face da participação no quadro societário de sociedade privada comercial. Em face do narrado, é correto afirmar que
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Administrativo
Como regra geral, o chamado regime jurídico único, implantado pela Lei n.8.112/90 (ressalvados os órgãos e/ou entidades excluídos de sua incidência, por expressa disposição legal), rege os direitos e as vantagens, bem como o processo disciplinar, dos servidores públicos civis
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Administrativo
Se o servidor público civil, regido pelo regime da Lei n.8.112/90, receber penalidade administrativa de advertência e de suspensão, sem vir a cometer nova infração disciplinar, elas terão seus registros cancelados, após o decurso de