Questões de Concurso

De acordo com o Art.8º da Lei Federal nº 8.112 de 1990, são formas de provimento de cargo público:

I – aproveitamento;

II – transferência;

III – promoção.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Conforme o Art.5º da Lei Federal nº 8.112 de 1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

I – a idade mínima de vinte e um anos;

II – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

III – o gozo dos direitos políticos.

Quais afirmativas acima estão incorretas?

Os agentes públicos de fato são aqueles que não ostentam vínculo jurídico válido com o Estado, mas ainda assim desempenham função pública com a intenção de satisfazer o interesse público. José M. Pinheiro Madeira, em sua obra Administração Pública, Tomo I, pág.433,12ª. Edição, Rio de Janeiro: Freitas Bastos,2014.

Dentre esses agentes, há aqueles que exercem a função em situação de calamidade ou de emergência, e podem ser chamados de agentes de fato: