2. Questões de Concurso

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Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
Questão Anulada

Analise as afirmações a seguir.

l O cargo público não pertence ao agente público, o Estado pode suprimi-lo ou alterá-lo sem que haja violação ao direito daquele.

ll O órgão público é dotado de personalidade jurídica e, assim, apresenta-se como sujeito de direitos e obrigações perante o ordenamento jurídico.

lll O cargo de provimento efetivo é aquele preenchido com o pressuposto da continuidade e da permanência do seu ocupante.

lV As atividades realizadas pelos órgãos burocráticos exigem conhecimento especializado em certa matéria.

Estão corretas apenas:

Sobre o tema específico “Dos Servidores Públicos” e seus vencimentos, assinale a alternativa correta e de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal:
Acerca dos “Servidores Públicos” e das normas constitucionais pertinentes, assinale a alternativa correta e de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal:
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O regime estatutário, como o instituído pela Lei n.º 8.112/1990, abrange somente os servidores titulares de cargos efetivos.
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