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A doutrina, ao tratar dos agentes de fato, classifica-os em dois tipos: agentes necessários e agentes putativos; os putativos, cujos atos, em regra, são confirmados pelo poder público, colaboram, em situações excepcionais, com este, exercendo atividades como se fossem agentes de direito.
Sobre os servidores públicos, assinale a afirmativa correta.

Assinale a assertiva correta, levando-se em conta os direitos e os deveres dos membros do Tribunal de Contas.

O servidor público não poderá
No tocante às formas de provimento de cargos públicos, assinale a alternativa CORRETA.