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Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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O tempo de atividade rural de Antônio deveria ter sido computado para efeito de aposentadoria no serviço público, sem a necessidade de recolhimento da respectiva contribuição previdenciária.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Servidor público estável, demitido ilegalmente, obteve, por meio de sentença judicial, a invalidação do seu respectivo ato demissório, razão pela qual será reintegrado ao seu cargo de origem.
O eventual ocupante de sua vaga, se servidor público estável, será.
O eventual ocupante de sua vaga, se servidor público estável, será.
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
A apuração de infração administrativa disciplinar praticada por servidor público
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à regra constitucional que obriga a realização de concurso público para provimento de cargos e empregos públicos, é EXCEÇÃO à sua aplicação a
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto ao regime próprio da previdência social do servidor público federal, conforme normas constitucionais, é correto afirmar:
