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Concurso:
Desenvolve - RR
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Art.37 da Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Concurso:
CODEPAS - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta sobre as responsabilidades dos servidores.
I. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
II. As sanções civis, penais e administrativas não poderão ser cumuladas.
III. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
I. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
II. As sanções civis, penais e administrativas não poderão ser cumuladas.
III. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
Concurso:
Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Art.9º da Lei Municipal nº 1.780/2025, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Lindolfo Collor/RS, quais são as formas de provimento de cargo público?
Disciplina:
Direito Administrativo
Avalie as situações a seguir, que envolvem o exercício da função pública.
I. Xisto exerceu a função de jurado.
II. Yara foi contratada temporariamente, após um processo seletivo simplificado, para exercer a atividade de enfermeira, durante o período de uma epidemia, nos termos da legislação local.
III. Zoé foi admitida por concurso público em determinada sociedade de economia mista estadual, submetendo-se ao regime celetista.
São enquadrado(s) como agentes públicos:
I. Xisto exerceu a função de jurado.
II. Yara foi contratada temporariamente, após um processo seletivo simplificado, para exercer a atividade de enfermeira, durante o período de uma epidemia, nos termos da legislação local.
III. Zoé foi admitida por concurso público em determinada sociedade de economia mista estadual, submetendo-se ao regime celetista.
São enquadrado(s) como agentes públicos:
Disciplina:
Direito Administrativo
Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, foi posta em disponibilidade em razão da extinção do cargo que ocupava, o que se deu com estrita observância da sistemática legal. Em momento posterior, Maria retornou ao serviço público em cargo de natureza e vencimento compatíveis com os do cargo anteriormente ocupado.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que ocorreu
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que ocorreu
