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Identificado servidor público ocupante de cargo efetivo em desvio de função, embora recebendo a remuneração do cargo no qual se encontra formalmente investido, indique a providência a ser adotada pela Administração Pública, considerando a atual jurisprudência do SupremoTribunal Federal.
No que diz respeito à aquisição da estabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.
Aponte o excesso ou ilegalidade na aplicação da sanção disciplinar a um Policial Civil:
Um Delegado de Polícia não pode ser:
Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se às atribuições de: