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Concurso:
Câmara de Viana - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as formas de provimento e vacância de cargos públicos, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
É vedado ao servidor público, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a investidura do servidor em cargo público, nos termos da Lei Complementar nº 43/2019 do município de João Ramalho, analise as afirmativas a seguir.
I. A posse deverá se verificar no prazo máximo de quinze dias, contados da publicação oficial do ato de nomeação, exceto quanto aos servidores em cargos comissionados, cujo prazo para a posse será definido, em cada caso, pelo Chefe do Poder Executivo.
II. A investidura do servidor ocorre a partir do seu efetivo exercício no cargo público para o qual foi nomeado.
III. A posse se dará com a assinatura, pela autoridade e pelo servidor, do termo pelo qual este se compromete a observar fielmente os deveres e as atribuições do cargo e da especialidade, bem como as exigências do Estatuto dos Servidores Públicos e do edital do concurso público correspondente.
IV. Se a posse não se der no prazo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos, o ato de nomeação se tornará sem efeito.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A posse deverá se verificar no prazo máximo de quinze dias, contados da publicação oficial do ato de nomeação, exceto quanto aos servidores em cargos comissionados, cujo prazo para a posse será definido, em cada caso, pelo Chefe do Poder Executivo.
II. A investidura do servidor ocorre a partir do seu efetivo exercício no cargo público para o qual foi nomeado.
III. A posse se dará com a assinatura, pela autoridade e pelo servidor, do termo pelo qual este se compromete a observar fielmente os deveres e as atribuições do cargo e da especialidade, bem como as exigências do Estatuto dos Servidores Públicos e do edital do concurso público correspondente.
IV. Se a posse não se der no prazo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos, o ato de nomeação se tornará sem efeito.
Está correto o que se afirma apenas em
Concurso:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a necessidade de resposta e esclarecimento a servidores públicos do município de João Ramalho em relação a certas questões de interesse direto da classe, o departamento jurídico do Sindicato de representação do servidor emitiu parecer sobre algumas regras constitucionais da administração pública. A seguir, analise algumas das afirmações do parecer hipotético, sempre em respeito ao art.37 da Constituição Federal.
I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, manifestamente, com validade para o servidor municipal de João Ramalho.
II. Sobre o ingresso no serviço público em todos os âmbitos, o candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, será convocado concorrendo em igualdade de condições com novos concursados para assumir o cargo ou emprego público, na carreira.
III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de consultoria, fiscalização e assessoramento exercidas no município de João Ramalho.
IV. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros naturalizados, na forma da lei.
Está correto o que se afirma apenas em
I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, manifestamente, com validade para o servidor municipal de João Ramalho.
II. Sobre o ingresso no serviço público em todos os âmbitos, o candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, será convocado concorrendo em igualdade de condições com novos concursados para assumir o cargo ou emprego público, na carreira.
III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de consultoria, fiscalização e assessoramento exercidas no município de João Ramalho.
IV. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros naturalizados, na forma da lei.
Está correto o que se afirma apenas em
