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Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Constituem penalidades aplicáveis ao servidor público, previstas na Lei nº 8.112/90, exceto.
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a Lei n.° 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), em especial quanto às responsabilidade dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
O direito de petição é o direito de o servidor requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, assegurado na Lei nº 8.112/1990. Acerca desse direito, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
A exoneração e a demissão são duas formas de vacância de cargo público. A respeito desses dois institutos jurídicos, trazidos no bojo da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Reitor de determinada Universidade Federal deste país tem ciência de irregularidade no serviço público desenvolvido nesta unidade por meio de denúncia por escrito. A denúncia contém evidências documentais acerca da ocorrência de improbidade administrativa de um servidor estável do quadro da referida universidade. Assinale a alternativa, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que demonstre a providência correta a ser adotada por essa autoridade no caso apresentado.
