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Concurso:
ICMBIO
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999.
Caso um analista do ICMBio tenha sido nomeado para determinado cargo em comissão no próprio instituto, não poderá ser nomeado, mesmo interinamente, para outro cargo de confiança.
Caso um analista do ICMBio tenha sido nomeado para determinado cargo em comissão no próprio instituto, não poderá ser nomeado, mesmo interinamente, para outro cargo de confiança.
Nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a reintegração é
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito da estrutura administrativa brasileira, pode-se afirmar que os agentes administrativos
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto aos deveres do administrador público, é INCORRETO afirmar que o dever de
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante às penalidades a que se sujeitam os Servidores Públicos Civis da União é correto afirmar que
