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Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da administração pública, julgue o item seguinte.
Por representarem o Estado, os permissionários e concessionários de serviços públicos inserem-se na categoria dos agentes credenciados.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca da acumulação de cargos públicos por militares.
É permitida aos militares dos estados e do Distrito Federal a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horário, respeito ao teto remuneratório constitucional e prevalência do serviço militar.
É permitida aos militares dos estados e do Distrito Federal a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horário, respeito ao teto remuneratório constitucional e prevalência do serviço militar.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, sobre o sistema remuneratório dos servidores públicos.
O sistema remuneratório dos servidores públicos deve observar os requisitos para a investidura e as peculiaridades do cargo, e o chefe de cada Poder pode estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
O sistema remuneratório dos servidores públicos deve observar os requisitos para a investidura e as peculiaridades do cargo, e o chefe de cada Poder pode estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
Concurso:
AresPCJ - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Alonso, servidor público recém-ingresso nos quadros da
Administração Pública, recebeu uma ordem manifestamente ilegal de sua chefia imediata. De acordo com os
preceitos éticos da Administração Pública brasileira, é
uma atitude correta cabível a Alonso:
Concurso:
Prefeitura de Barão - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da recondução, segundo a Lei nº 1.182/2006
? Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
analisar os itens.
I. É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
II. Poderá decorrer de inabilitação em estágio probatório em outro cargo municipal de provimento efetivo.
III. Inexistindo vaga, o servidor será realocado em outro cargo, com novas atribuições.
Está CORRETO o que se afirma:
I. É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
II. Poderá decorrer de inabilitação em estágio probatório em outro cargo municipal de provimento efetivo.
III. Inexistindo vaga, o servidor será realocado em outro cargo, com novas atribuições.
Está CORRETO o que se afirma: