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Servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo, admitido no serviço público estadual em 2001, que venha a se aposentar por invalidez permanente em decorrência de acidente em serviço, tem direito a proventos de aposentadoria
A greve no setor público é direito
Os limites remuneratórios previstos na Constituição Federal aplicam-se a
Questão DESATUALIZADA
O texto permanente da Constituição Federal hoje em vigor admite
Considerando o entendimento jurisprudencial e a legislação pertinentes a agentes públicos, assinale a opção correta.