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Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei n.8.112/1990 apresenta como concessão que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei n.8112/1990, caracterizam deveres do servidor, exceto:
Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Administrativo
Perante sentença judicial, que torne inválida a demissão de servidor estável, será ele
Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Administrativo
A realização de operações entre partes relacionadas, no caso de seguradoras e/ou entidades de previdência complementar deve ser:
Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Administrativo
Para fins do Regime Jurídico Único estabelecido pela Lei n.8.112, de 1990, considera-se servidor público: