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Concurso:
UNIR
Disciplina:
Direito Administrativo
Algumas são as disposições gerais previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, como o fato de nomeação e promoção serem algumas das formas de provimento de cargo público. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA acerca de outras dessas disposições gerais.
Concurso:
UNIR
Disciplina:
Direito Administrativo
Sabe-se que a ajuda de custo se destina a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercicio em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor vier a ter exercicio na mesma sede. Adicionalmente, tem-se que, à família do servidor que falecer na nova sede, são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro de qual prazo, contado do óbito?
Concurso:
UNIR
Disciplina:
Direito Administrativo
O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação determina que o Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, assim como define que:
I. Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis.
II. Os percentuais do Incentivo à Qualificação não serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
III. Os percentuais do Incentivo à Qualificação são percebidos somente por seis meses.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis.
II. Os percentuais do Incentivo à Qualificação não serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
III. Os percentuais do Incentivo à Qualificação são percebidos somente por seis meses.
Está(ão) CORRETA(S):
Concurso:
Câmara de Cerro Largo - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três servidores estáveis, designado pela autoridade competente que indicará, dentre eles, o seu presidente. A partir dessa premissa, assinale a alternativa que está INCORRETA com relação ao que prevê o Regime Jurídico dos Servidores Públicos sobre o processo administrativo disciplinar.
Concurso:
Câmara de Cerro Largo - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Além de atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo, à expedição de certidões requeridas parta defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal e às requisições para a defesa da fazenda Pública, quantos dos seguintes itens trazem outros deveres dos servidores, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos? I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; II. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; III. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo, ou execução de serviço.