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A Lei nº 8.112/90 dispõe que ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Nesse sentido, analise o item abaixo.
A acumulação de cargos ilícita fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, julgue o item abaixo.
Ao servidor é proibido opor qualquer tipo de resistência ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
Concurso:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA, considerando a seguinte situação: um servidor público que se candidatar a vereador, se eleito e investido no mandato de vereador,
Concurso:
UESPI - Universidade Estadual do Piauí
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na afirmação de que "o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições", assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
UESPI - Universidade Estadual do Piauí
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na afirmação de que "o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições", assinale a alternativa CORRETA.
