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Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os seguintes itens, acerca do servidor público.
A investidura em cargo público ocorre no ato da posse do indivíduo.
A investidura em cargo público ocorre no ato da posse do indivíduo.
Aos servidores públicos civis da União, regidos pelo regime jurídico da Lei n.8.112/90, são assegurados alguns direitos sociais, instituídos a favor dos trabalhadores em geral, inclusive o de:
No caso da extinção de órgão público, em que fiquem extintos cargos ou declarada sua desnecessidade, os servidores efetivos seus ocupantes, quando forem estáveis, devem ficar
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a legislação federal sobre o processo administrativo (Lei n.9.784/99), as sanções a serem aplicadas pela autoridade competente:
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito das normas de seguridade social do servidor público, previstas na Lei n.8.112/90, assinale a hipótese não prevista para concessão de pensão provisória por morte presumida de servidor.