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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as penalidades aplicáveis aos servidores públicos federais por infração disciplinar, é correto afirmar que
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
O benefício da pensão temporária, do Plano de Seguridade Social do Servidor, regido pelo regime da Lei nº 8.112/90, à falta de outro herdeiro pensionável, será devido
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MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor público federal, regido pelo regime jurídico da Lei nº 8.112/90, que for demitido, estando em débito com o erário,
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
As faltas justificadas, dos servidores regidos pelo regime jurídico da Lei nº 8.112/90, podem ser compensadas e consideradas de efetivo exercício, a critério da sua chefia, quando forem decorrentes de
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MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
São causas de vacância dos cargos públicos, entre outros,