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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, as férias dos servidores públicos
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor público que exerce mandato eletivo
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Aos agentes políticos compete a execução e realização das diretrizes estabelecidas ao Estado pela Constituição Federal (CF), como é o caso dos titulares de ofícios de notas e de registro não oficializados, ou seja, os titulares de cartórios extrajudiciais e os concessionários e permissionários de serviços públicos.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os jurados das sessões de tribunal do júri e os mesários convocados para os serviços eleitorais nas eleições são classificados pela doutrina majoritária do direito administrativo como agentes particulares colaboradores que, embora sejam particulares, executam certas funções especiais que podem ser qualificadas como públicas.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na situação considerada, a informação da ouvidoria, quanto à prorrogação do concurso público constituir ato discricionário, está correta, embora não tenha atendido objetivamente à indagação de Lucas.