Questões de Concurso

Concurso: CVM

Concurso: CVM
Cargo: Analista - Recursos Humanos
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista - Recursos Humanos

Disciplina: Direito Administrativo

FC213159

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O regime jurídico da Lei n.8.112/90 é aplicável aos servidores:

(a)

de autarquia federal.

(b)

de órgão integrante da administração pública direta estadual.

(c)

de empresa pública.

(d)

de sociedade de economia mista.

(e)

de entidade da administração pública indireta que desenvolva atividade econômica.

Concurso: CVM

Concurso: CVM
Cargo: Analista - Recursos Humanos
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista - Recursos Humanos

Disciplina: Direito Administrativo

FC213158

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando o disposto na Lei n.8.112/90, assinale a opção incorreta.

(a)

Embora a nacionalidade brasileira seja requisito básico para investidura em cargo público, universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

(b)

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

(c)

A idade mínima de dezoito anos é requisito básico para investidura em cargo público.

(d)

As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos não estabelecidos na Lei n.8.112/90.

(e)

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

Concurso: CVM

Concurso: CVM
Cargo: Analista - Recursos Humanos
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista - Recursos Humanos

Disciplina: Direito Administrativo

FC213157

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Reintegração, segundo a Lei n.8.112/90, é:

(a)

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

(b)

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

(c)

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em virtude de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

(d)

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

(e)

o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, mediante aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

Concurso: CVM

Concurso: CVM
Cargo: Analista - Recursos Humanos
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista - Recursos Humanos

Disciplina: Direito Administrativo

FC213156

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nos termos da Lei n.8.112/90, são formas de provimento de cargo público, exceto:

(a)

readaptação

(b)

reversão

(c)

progressão

(d)

aproveitamento

(e)

recondução

Concurso: CVM

Concurso: CVM
Cargo: Analista - Arquivologia
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista - Arquivologia

Disciplina: Direito Administrativo

FC213025

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Relativamente aos servidores públicos regidos pela Lei n.8.112, de 1990, assinale a opção correta.

(a)

No tocante a atos também sujeitos à responsabilidade penal, as responsabilidades civil e administrativa do servidor dependem de sentença penal condenatória transitada em julgado.

(b)

Embora as responsabilidades civil, penal e administrativa sejam independentes entre si, elas não são cumulativas.

(c)

As responsabilidades civil, penal e administrativa são cumulativas, mas são dependentes entre si.

(d)

A absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria afasta a responsabilidade administrativa do servidor.

(e)

A absolvição penal por falta de provas impede a responsabilização do servidor na esfera administrativa.

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