Questões de Concurso
Filtrar
2.972 Questões de concurso encontradas
Página 297 de 595
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Considere que a autoridade competente de um órgão público tome conhecimento da ocorrência de infração disciplinar cometida por um ex-servidor público federal que ocupava, exclusivamente, cargo em comissão. Nessa situação, deve-se proceder à instauração de processo administrativo disciplinar contra o referido ex-servidor.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Se um servidor público federal for punido, após o devido processo administrativo disciplinar, com suspensão, e, após atividade de correição, entenda-se que a penalidade a ser aplicada na espécie seria a de demissão, a Controladoria-Geral da União poderá avocar o processo e aplicar a penalidade que entender adequada.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O servidor público concursado que preencha, antes de completar o estágio probatório, os requisitos legais para a aponsentadoria voluntária deverá aguardar o término do referido estágio para obter o citado benefício.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Um servidor público federal que, admitido no serviço público, sem concurso público, em 1982, e atualmente lotado em determinado órgão público federal, seja indicado para integrar comissão de processo administrativo disciplinar estará impedido legalmente de presidir essa comissão.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
De acordo com o princípio da legalidade e da impessoalidade, os empregos públicos das empresas públicas e sociedades de economia mista devem ser criados por lei, exigindo-se prévia aprovação em concurso público para o provimento inicial desses empregos.
