2. Questões de Concurso

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O servidor público que estiver cumprindo estágio probatório não faz juz à licença para tratar de interesses particulares a critério da administração pública.
Pedro Francisco ocupa cargo de nível médio, no Instituto Educacional Padre Antonio Vieira, autarquia federal, e se submete a concurso público para o cargo de professor, na mesma instituição, logrando êxito. A jornada de trabalho do cargo de nível médio é das 08:00 horas até às 17:00, de 2a até 6a feira, com uma hora de intervalo, e a de professor é das 18:00 horas até as 20:00, somente as 2as e 4as feiras. É possível esta acumulação?
Qual a forma de provimento de cargo público federal em que o servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de reintegração do anterior ocupante?
No que se refere aos agentes públicos, aos poderes administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.

Considere que determinado servidor estável demitido, após regular processo administrativo disciplinar, por desvio de verbas públicas, comprove sua inocência por meio de ação judicial. Nesse caso, tendo sido a pena de demissão anulada no âmbito judicial, o servidor deverá ser reintegrado ao cargo por ele anteriormente ocupado.
No que se refere aos agentes públicos, aos poderes administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.

Considere que, após regular processo administrativo contra servidor vinculado à administração pública unicamente por cargo em comissão, a autoridade julgadora tenha concluído que o servidor cometeu infração punível com a penalidade de suspensão. Nesse caso, a penalidade a ser aplicada será a exoneração de ofício do servidor faltoso.
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