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Questões por página:

Concurso: MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto aos cargos declarados em lei de provimento em comissão, é correto afirmar que

(a)

a nomeação para ocupá-los, dispensa a prévia aprovação em concurso público e a exoneração de seu titular fica a exclusivo critério da autoridade nomeante.

(b)

a nomeação, para ocupá-los, não dispensa a aprovação prévia em concurso público, mas a exoneração é livre, despida de qualquer formalidade especial.

(c)

são considerados de livre nomeação e exoneração, o que não dispensa a prévia aprovação em concurso público.

(d)

o exercício se dá em razão de relação de confiança entre a autoridade nomeante e o seu titular, mas a exoneração não é livre, sendo necessário, para tanto, processo administrativo de defesa.

(e)

são instituídos em caráter transitório, mas seu desempenho é permanente, e, por essa razão é que são considerados de livre nomeação e exoneração.

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Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Técnico Ministerial - Motorista
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico Ministerial - Motorista

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade do servidor público pelo exercício irregular de suas atribuições.

(a)

A responsabilização do servidor não poderá ultrapassar a esfera administrativa.

(b)

A responsabilização do servidor na esfera criminal afasta a penalidade aplicada na seara administrativa.

(c)

Caracterizada a culpa administrativa, automaticamente serão extintos os processos civil e criminal.

(d)

O servidor responderá civil, penal e administrativamente, sendo as cominações independentes entre si.

(e)

O servidor poderá apenas ser processado por fatos decorrentes do exercício irregular de suas atribuições na esfera civil.

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Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Técnico Ministerial - Motorista
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico Ministerial - Motorista

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta acerca do cargo público.

(a)

O cargo público é acessível aos brasileiros e, na forma da lei, aos estrangeiros.

(b)

A investidura em cargo público sempre depende da prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

(c)

O servidor poderá, a qualquer tempo, abandonar as suas funções sem que isso resulte em responsabilização funcional.

(d)

O servidor público não detém a responsabilidade de fiscalizar os atos administrativos, cabendo tal função, exclusivamente, aos órgãos de controle interno e externo.

(e)

Somente os agentes políticos devem respeitar os princípios da dignidade e do decoro no exercício da função pública.

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Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Assinale a alternativa correta.

(a)

É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

(b)

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

(c)

Os atos de improbidade administrativa importarão a perda dos direitos políticos, a suspensão da função pública, a indisponibilidade dos bens, sendo descabido o ressarcimento ao erário.

(d)

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

(e)

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, não lhe sendo facultado optar pela sua remuneração.

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Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-SC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Certo

Errado

Descrição

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O Supremo Tribunal Federal editou Súmula Vinculante (n.13, atualmente vigente) que veda o nepotismo nos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, nada obstante tenha deixado de prever a proibição, especificamente, do chamado nepotismo cruzado, polêmico fenômeno que ocorre quando agentes públicos convencionam designações recíprocas para empregar nos órgãos públicos cônjuges, companheiros ou familiares uns dos outros.

- Certo - Errado

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