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Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto ao processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Ocorrendo a nomeação de servidor público concursado a função de provimento comissionado, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Após cada decêndio ininterrupto de efetivo exercício prestado à administração direta, às autarquias e fundações do Estado do Espírito Santo, o servidor público em atividade terá direito a um adicional de assiduidade, em caráter permanente, a um percentual sobre o vencimento básico do cargo, respeitado o limite estabelecido em lei, correspondente a
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. De acordo com a Constituição Federal, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, poderá ser
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A perda do cargo de servidores públicos: