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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
O período em que o servidor estiver de licença para desempenhar mandato classista conta como tempo de serviço, sendo considerado de efetivo exercício, salvo para efeito de promoção por merecimento.
O período em que o servidor estiver de licença para desempenhar mandato classista conta como tempo de serviço, sendo considerado de efetivo exercício, salvo para efeito de promoção por merecimento.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
São requisitos para a investidura em cargo público, entre outros, a idade mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental, podendo as atribuições do cargo justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
São requisitos para a investidura em cargo público, entre outros, a idade mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental, podendo as atribuições do cargo justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente.
Os impedimentos, as proibições e os deveres previstos na Lei n.º 8.112/1990 somente se aplicam ao servidor público após a posse, momento em que ocorre a investidura no cargo.
Os impedimentos, as proibições e os deveres previstos na Lei n.º 8.112/1990 somente se aplicam ao servidor público após a posse, momento em que ocorre a investidura no cargo.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente.
O servidor ocupante de cargo em comissão pode ser exonerado a qualquer momento, independentemente de motivação.
O servidor ocupante de cargo em comissão pode ser exonerado a qualquer momento, independentemente de motivação.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente.
O servidor público federal estável, habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
O servidor público federal estável, habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.