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Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os regramentos constitucionais pertinentes à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Pedro, funcionário público, comete grave falta funcional, conceituada como crime na esfera penal, para o qual é instaurado processo administrativo disciplinar.
Considerando a situação acima, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação acima, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
José, dentista em hospital público, realizou concurso público para dentista de outro hospital público, no qual restou aprovado em todas as fases.
Considerando a situação acima e a existência de compatibilidade de horários, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação acima e a existência de compatibilidade de horários, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia o fragmento a seguir.
“…abster‐se, de forma absoluta, de exercer a função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;…".
Esta afirmativa corresponde a
“…abster‐se, de forma absoluta, de exercer a função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;…".
Esta afirmativa corresponde a
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante ao processo administrativo disciplinar, deve ser objeto de invalidação