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INSS
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Direito Administrativo
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A punição administrativa do agente público depende do processo civil ou criminal a ser instaurado pela mesma falta disciplinar.
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INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na remoção de ofício, é o próprio interesse público que exige a movimentação do servidor, dentro do mesmo quadro a que pertence, para outra localidade ou não.
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INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
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A investidura é o ato pelo qual o agente público vincula-se ao Estado. A investidura política realiza-se, em regra, por eleição direta ou indireta, mediante sufrágio universal, ou restrito a determinados eleitores, na forma da CF, para mandatos nas corporações legislativas ou nas chefias do Poder Executivo.
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INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
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A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, não incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
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Ao servidor que ocupe exclusivamente cargo em comissão será aplicado o regime geral de previdência social.
