Questões de Concurso
Filtrar
3.010 Questões de concurso encontradas
Página 333 de 602
Questões por página:
Questões por página:
Questão Anulada
mostrar texto associado
Os comissários de menores são exemplos de agentes honoríficos: não possuem vínculo profissional com o Estado, mas, para fins penais, são equiparados a funcionários públicos.
mostrar texto associado
A exoneração de servidor que ocupe cargo comissionado caracteriza-se como ação de caráter punitivo, sendo necessário prévio processo administrativo, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre as formas de provimento derivado de cargos públicos, tradicionalmente praticadas na Administração brasileira, NÃO foi recepcionada pela Constituição Brasileira de 1988 a
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Leonardo, ex-servidor público civil da União, foi demitido do serviço público após a conclusão do respectivo processo administrativo disciplinar. Após a demissão, Leonardo veio a falecer. No entanto, a viúva de Leonardo tem a posse de um documento novo, que comprova a inocência do punido. Nesse caso,
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
O abono de permanência, instituído pela Emenda Constitucional no 41/2003, é regulado da seguinte forma:
