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As modalidades de aposentadoria no serviço público são:

A Emenda Constitucional brasileira nº 41/2003 que trata de aposentadoria, dispõe regras para que servidores públicos ingressantes na carreira até o final do ano de 2003, possam se aposentar com proventos integrais. As disposições para que a aposentadoria possa ocorrer dessa forma são:

Quanto à responsabilidade dos servidores públicos é correto afirmar que

Quanto aos conceitos de “ função e cargo”, pode-se afirmar que

I – são conceitos equivalentes.

II – função é uma posição, definida na estrutura organizacional, à qual cabe um conjunto de responsabilidades afins e relacionamentos específicos e coerentes com sua finalidade.

III – um cargo é quando a função é pública.

As alternativas corretas são:

Acerca do entendimento do STJ sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.