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Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
As modalidades de aposentadoria no serviço público são:
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Emenda Constitucional brasileira nº 41/2003 que trata de aposentadoria, dispõe regras para que servidores públicos ingressantes na carreira até o final do ano de 2003, possam se aposentar com proventos integrais. As disposições para que a aposentadoria possa ocorrer dessa forma são:
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade dos servidores públicos é correto afirmar que
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto aos conceitos de “ função e cargo”, pode-se afirmar que
I – são conceitos equivalentes.
II – função é uma posição, definida na estrutura organizacional, à qual cabe um conjunto de responsabilidades afins e relacionamentos específicos e coerentes com sua finalidade.
III – um cargo é quando a função é pública.
As alternativas corretas são:
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do entendimento do STJ sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.