Questões de Concurso
Filtrar
2.978 Questões de concurso encontradas
Página 335 de 596
Questões por página:
Questões por página:
mostrar texto associado
Como espécies de penalidades disciplinares, a lei em questão elenca a advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e a destituição de função comissionada. Uma das hipóteses em que poderá ser aplicada a penalidade de demissão é a ocorrência de abandono de cargo, a qual restará configurada quando o servidor intencionalmente se ausentar do serviço por mais de 30 dias consecutivos.
mostrar texto associado
Considere que Pedro, servidor público estadual aposentado desde 1997, receba, já que preenchidos os requisitos legais, R$ 8.000,00 de proventos pelo cargo efetivo de médico e R$ 3.000,00 de proventos pelo cargo efetivo de professor. Considere, ainda, que, desde janeiro de 2009, Pedro tenha passado a ocupar cargo em comissão no âmbito federal, com remuneração de R$ 8.000,00. Nessa situação hipotética, não há acumulação ilegal de cargos.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O preenchimento dos requisitos para percepção de pensão por morte tem como data de aferição o dia do óbito, e não, a data da entrega do requerimento apresentado perante a administração.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Em caso de doença de padrasto ou madrasta de servidor, esse servidor não faz jus à concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, ainda que o doente viva sob suas expensas.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O servidor que está em débito com a administração e se aposenta tem prazo de 60 dias para quitar a dívida.
