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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor público, no exercício de mandato eletivo, investido
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação às normas regentes da Administração Pública, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado, em qualquer caso, o teto remuneratório do funcionalismo público, nas hipóteses de acumulação de dois cargos de
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal, excepcionalmente, admite a contratação temporária sem concurso público, desde que estejam presentes os seguintes requisitos:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne ao processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que