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Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Prescreve em dois anos a ação disciplinar de suspensão, contados a partir da data em que o fato se tornou conhecido.
Prescreve em dois anos a ação disciplinar de suspensão, contados a partir da data em que o fato se tornou conhecido.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
De acordo com essa lei, é vedado ao servidor público recusar fé a documento público.
De acordo com essa lei, é vedado ao servidor público recusar fé a documento público.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
É vedado a chefe de repartição pública, em qualquer situação, cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa.
É vedado a chefe de repartição pública, em qualquer situação, cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Considere que Esmeralda, servidora pública, que solicitou licença não-remunerada para cuidar de sua mãe enferma, permaneceu nessa condição por cerca de um ano. Posteriormente, ao retirar sua certidão de tempo de serviço, observou que o referido período de licença não havia sido contabilizado e entrou com um pedido de revisão. Nessa situação, o pedido de Esmeralda deverá ser negado, pois licença para tratamento de saúde de pessoa da família do servidor somente é contada para efeito de aposentadoria se for remunerada.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
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Antônio, após ter sido aposentado por invalidez, iniciou tratamento que implicou a cura da doença que o afastara do serviço público. Após avaliação da junta médica oficial, que aprovou seu retorno às atividades das quais se afastara, Antônio requereu a readaptação ao cargo ocupado e o cômputo do tempo de afastamento para fins de promoção na carreira. Nessa situação, os pedidos de Antônio devem ser atendidos, por estarem amparados na legislação do servidor público.
