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O prazo para prescrição da pretensão punitiva, considerando-se que a acumulação de cargos citada fosse ilegal, seria de 5 anos, a contar da data da entrada em exercício do cargo de professor e não da data da comunicação do fato ao setor de pessoal do TCU.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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Será licenciado com remuneração integral o servidor acidentado no percurso da residência para o trabalho e viceversa, posto que essa situação equipara-se ao acidente em serviço.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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São estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidas aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria.90 Será licenciado com
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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O servidor público será aposentado compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos integrais.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompem a prescrição, mas tão somente a decisão final proferida pela autoridade competente.
