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Com relação à constatação de deficiência de candidatos aprovados em concurso público em vaga de pessoa com deficiência, é correto afirmar que
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar, no que diz respeito à aposentadoria do servidor,
No que diz respeito à concessão de licença para tratamento de saúde do servidor da administração federal direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar que
De acordo com o Artigo 29 parágrafo 1º da Lei Orgânica de Anchieta/SC, a sentença judicial transitada em julgamento, o processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa e o procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da Lei, assegurada ampla defesa, são condições específicas para que ocorra:
De acordo com o Artigo 29 parágrafo 1º da Lei Orgânica de Anchieta/SC, a sentença judicial transitada em julgamento, o processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa e o procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da Lei, assegurada ampla defesa, são condições específicas para que ocorra: