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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à posse e ao exercício do cargo do servidor público civil da União, é correto que:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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Ao servidor acidentado em serviço só será concedida licença com remuneração proporcional ao tempo de serviço público, se o dano for físico e estiver relacionado às atribuições do cargo.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os servidores ocupantes de cargo em comissão, ainda que não ocupem, simultaneamente, cargo ou emprego efetivo na administração direta, autárquica ou fundacional, têm direito à assistência à saúde prevista no plano de seguridade social.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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Deve ser obrigatoriamente instaurado processo administrativo disciplinar caso se verifique a prática de ato ilícito que enseje a imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias ao servidor.