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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, ainda que os cargos de que decorram essas remunerações sejam acumuláveis na atividade.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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Ao servidor público estudante que for removido de ofício será assegurada, na localidade da nova residência, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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O servidor poderá ausentar-se do serviço por um dia, para doação de sangue, sem qualquer prejuízo.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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No caso de o deslocamento do servidor decorrer de alteração de lotação ou da nomeação para cargo efetivo, será concedido pela administração auxílio-moradia.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
