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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se enquadram como servidores públicos os
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Diferentemente do subsídio, o vencimento básico pode ser acrescido de vantagens pecuniárias que formarão a remuneração do servidor público.
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O ingresso em funções de confiança é exclusivo para servidores ocupantes de cargo efetivo.
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A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis é denominada reversão.
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Reintegração consiste na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação.