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Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei n.8112/1990, caracterizam deveres do servidor, exceto:
Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Administrativo
Perante sentença judicial, que torne inválida a demissão de servidor estável, será ele
Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Administrativo
A realização de operações entre partes relacionadas, no caso de seguradoras e/ou entidades de previdência complementar deve ser:
Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Administrativo
Para fins do Regime Jurídico Único estabelecido pela Lei n.8.112, de 1990, considera-se servidor público:
Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais, em consonância com jurisprudência reiterada do Supremo Tribunal Federal, não mais admite a seguinte forma de provimento derivado de cargos públicos: