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Questões por página:
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Ao servidor que ocupe exclusivamente cargo em comissão será aplicado o regime geral de previdência social.
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O prazo de validade de um concurso público é de três anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.
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É possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Questão Anulada
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O servidor ocupante de cargo comissionado que comete infração funcional deve sofrer destituição, após processo administrativo disciplinar em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
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A CF assegura ao servidor público o direito ao salário mínimo nacionalmente unificado, sendo considerada, para tanto, a remuneração do servidor, e não apenas o seu vencimento básico.