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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompem a prescrição, mas tão somente a decisão final proferida pela autoridade competente.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurará sua boa-fé, convertendo-se, automaticamente, em pedido de exoneração do outro cargo.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, ainda que os cargos de que decorram essas remunerações sejam acumuláveis na atividade.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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Ao servidor público estudante que for removido de ofício será assegurada, na localidade da nova residência, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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O servidor poderá ausentar-se do serviço por um dia, para doação de sangue, sem qualquer prejuízo.
