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No curso do processo disciplinar a autoridade poderá determinar, com fundamento na Lei Federal no 8.112/90,
De acordo com a Constituição Federal, a acumulação de um cargo remunerado de magistrado com outro cargo remunerado de professor é
Maria Antonieta é servidora estadual lotada na Secretaria de Segurança Pública e exerce função de confiança. De acordo com as disposições constitucionais que regem seu vínculo com a Administração Pública, é correto afirmar que Maria Antonieta:
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, ainda que transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. Dentro das espécies ou categorias que compõem o gênero “agentes públicos”, assinale a alternativa que NÃO contém os denominados “agentes políticos”:
Assinale a opção INCORRETA a respeito dos servidores públicos: