Questões de Concurso
Filtrar
3.086 Questões de concurso encontradas
Página 386 de 618
Questões por página:
Questões por página:
Assinale a alternativa correta.
Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a norma que se extrai do art. 37, inciso II, da Constituição da República, assinale a única opção CORRETA:
Interpretando a Constituição Federal em matéria processual, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar
Suponha uma situação em que uma empresa pública contrate pessoal por processo seletivo, conforme legislação então vigente, que posteriormente venha a ser entendido por Tribunal de Contas como não suficiente para atender à exigência constitucional de concurso público. Suponha ainda que se queira, transcorrido período superior a 5 anos, anular as contratações assim realizadas. Um caso como esse encontra claros precedentes em recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de se impor a
