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Julgue os próximos itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, são formas de provimento em cargo público a nomeação, a promoção e a recondução.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, são formas de provimento em cargo público a nomeação, a promoção e a recondução.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Um agente penitenciário federal pode ser promovido na carreira por ascensão funcional, pois a promoção de servidor por ascensão funcional constitui forma de provimento derivado compatível com a Constituição Federal.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
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A investidura em cargo ou emprego público, na administração direta e nas pessoas jurídicas de direito público, depende de aprovação prévia em concurso público, não se submetendo a essa exigência apenas as pessoas administrativas de direito privado.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Ao servidor público federal é vedado participar de sociedade privada que explore atividade econômica.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
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É assegurado ao servidor público federal o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato em sindicato representativo da categoria.
