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Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Renato, servidor público estadual, ocupante de cargo em comissão, foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança. Nessa hipótese, conforme preceitua a Lei nº 8.112/1990, exercerá o cargo para o qual foi nomeado interinamente
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Cristina, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, de histórico exemplar, por nunca ter sido sancionada pelo Tribunal, cometeu a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que era de sua responsabilidade. A ação disciplinar concernente à infração praticada por Cristina prescreverá em
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe instaurou processo administrativo disciplinar contra Marcia, servidora do respectivo Tribunal. Embora tenha sido regularmente citada, a servidora não apresentou defesa no prazo legal, razão pela qual foi considerada revel. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, para defender a indiciada revel, a autoridade instauradora do processo designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I – O servidor investido em mandato eletivo, tratando-se de mandato distrital, ficará afastado do cargo.
II – Mesmo ocorrendo a incompatibilidade de horário, o servidor afastado do cargo para exercer o mandato eletivo contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.
III – O servidor investido no mandato de vereador , havendo compatibilidade de horário, perceber á as vantagens de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
I – O servidor investido em mandato eletivo, tratando-se de mandato distrital, ficará afastado do cargo.
II – Mesmo ocorrendo a incompatibilidade de horário, o servidor afastado do cargo para exercer o mandato eletivo contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.
III – O servidor investido no mandato de vereador , havendo compatibilidade de horário, perceber á as vantagens de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
As alternativas abaixo apresentam as formas de provimento derivado de cargo público, exceto:
