Questões de Concurso

quinze dias consecutivos, ou por mais de trinta dias interpolados, no período de três meses.

vinte dias consecutivos, ou por mais de trinta e cinco dias interpolados, no período de seis meses.

vinte e cinco dias consecutivos, ou por mais de quarenta dias interpolados, no período de nove meses.

trinta dias consecutivos, ou por mais de quarenta e cinco dias interpolados, no período de doze meses.

O servidor público do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, contudo, o seu tempo de serviço não será contado para os efeitos legais.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Empregado público é o agente estatal que é próprio das empresas públicas e sociedades de economia mista, que ocupa emprego público, sujeito a regime celetista e é escolhido por meio de concurso público.

Servidor público é aquele agente estatal que é próprio da Administração Pública Direta, das autarquias e fundações públicas, que ocupa cargo público, sujeito ao regime jurídico estatutário e é escolhido por meio de concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.