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Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, ao servidor em estágio probatório é vedada a concessão de licença
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Um servidor da União utilizou recursos materiais da repartição em atividade particular. Nos termos da Lei n° 8.112/90, esse ato é passível da aplicação da penalidade de
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Um servidor da União utilizou recursos materiais da repartição em atividade particular. Nos termos da Lei n° 8.112/90, esse ato é passível da aplicação da penalidade de
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre os direitos previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas Federais está o gozo de licenças. É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de licença
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre os direitos previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas Federais está o gozo de licenças. É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de licença