Questões de Concurso

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Defensoria Pública

Disciplina: Direito Administrativo

FC143136

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A responsabilização do funcionário público na esfera administrativa

(a)

impede a instauração de processo para aplicação de penalidade civil ou penal.

(b)

não exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal cabível.

(c)

não exime o funcionário da responsabilidade penal, vedada, entretanto, a responsabilização civil.

(d)

impede a instauração de processo penal, cabível, apenas o arbitramento de indenização na esfera civil.

(e)

não exime o funcionário da responsabilidade civil, ficando o processo, no entanto, suspenso até o trânsito em julgado da decisão administrativa.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Defensoria Pública

Disciplina: Direito Administrativo

FC143128

Dificuldade: Fácil

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Em relação ao servidor público ocupante de cargo efetivo pode-se afirmar:

(a)

adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício no cargo.

(b)

perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.

(c)

perde o cargo após dois anos de efetivo exercício e apenas mediante decisão administrativa transitada em julgado.

(d)

adquire estabilidade com a aprovação no concurso público para provimento do cargo.

(e)

perde o cargo por meio de decisão administrativa somente se já adquiriu estabilidade.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Defensoria Pública

Disciplina: Direito Administrativo

FC143125

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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A obrigatoriedade da realização de concurso público aplica-se para

(a)

preenchimento de cargo eletivo e emprego público.

(b)

provimento de cargo comissionado e função.

(c)

provimento de cargo efetivo e emprego público.

(d)

apenas para provimento de cargo efetivo.

(e)

apenas para preenchimento de emprego público.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC142826

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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De acordo com a Súmula Vinculante nº 5 do Supremo Tribunal Federal, no processo administrativo disciplinar

(a)

a demissão imposta a bem do serviço público deve ser submetida a prévio controle de legalidade pelo Poder Judiciário.

(b)

a falta de defesa técnica por advogado não ofende a Constituição Federal.

(c)

a ausência de defesa por advogado acarreta a nulidade absoluta, se não for sanada antes da fase de julgamento.

(d)

a presença de advogado em todas as fases de processo administrativo disciplinar é obrigatória.

(e)

o acusado deve ser defendido por advogado regularmente constituído, caso não possua capacidade postulatória.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC142562

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Supremo Tribunal Federal sumulou entendimento segundo o qual

(a)

a ausência de defesa técnica por profissional habilitado no processo administrativo causa a nulidade absoluta do feito, por ferimento à Constituição Federal de 1988.

(b)

o funcionário público em estágio probatório poderá ser demitido ou exonerado, a depender do caso, mediante procedimento administrativo abreviado, garantida a ampla defesa.

(c)

somente por lei poderá ser exigido, para habilitação do candidato a cargo público, o exame psicotécnico.

(d)

a Constituição Estadual poderá criar órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes e entidades.

(e)

o titular do cargo de Defensor Público está dispensado de apresentar procuração para atuar em juízo.

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