2. Questões de Concurso

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A respeito de como identificar o signatário em um documento oficial, sendo ocupante de um cargo interino ou substituto, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Cargo interino.
(2) Cargo substituto.

( ) Designado para exercer as atribuições de cargo público vago.
( ) Nomeado para ocupar transitoriamente cargo público durante a vacância.
( ) Designado no caso de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

No que diz respeito à promoção e ao merecimento, analisar a sentença.


A promoção é a demonstração positiva do Servidor no exercício do seu cargo e se evidencia de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas (1ª parte). Em princípio, nem todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe (2ª parte). As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao merecimento (3ª parte).


A sentença está:

O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, segundo a classificação nos graus:


I.50% para a insalubridade de grau máximo.

II.30% para a insalubridade de grau médio.

III.10% para a insalubridade de grau mínimo.


Está CORRETO o que se afirma:

A vacância do cargo público representa a situação em que o cargo deixa de estar ocupado, em razão de fato ou ato que implique a desinvestidura do servidor. No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Choça, a vacância possui hipóteses expressamente previstas, devendo ser declarada conforme a natureza do evento ocorrido. Considerando a disciplina estatutária sobre vacância, assinale a alternativa correta.
No Direito Administrativo, o exercício da função administrativa não pode ser pautado pela vontade da administração pública ou dos agentes públicos, mas deve obrigatoriamente respeitar a vontade da lei. Com base nisso, assinalar a alternativa que indica o princípio administrativo descrito.
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