Questões de Concurso

As alternativas abaixo apresentam as formas de provimento derivado de cargo público, exceto:

A Lei Federal n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao traçar orientações acerca do processo disciplinar , estabelece que:

No desempenho de suas atribuições, os servidores públicos deverão pautar-se pelos princípios da honestidade e da moralidade. Assinale a alternativa que traduza essas condutas.

O servidor público:

I. Poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por um dia, para doação de sangue, por dois dias, para se alistar como eleitor e por oito dias consecutivos em razão de casamento, falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

II. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo, independente de compensação de horário.

III. Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independente de compensação de horário.

IV. Estudante que mudar de sede no interesse da administração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independente de vaga.

Está INCORRETO:

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens que se incorporam ao vencimento ou provento do servidor:

I. Indenizações.

II. Gratificações.

III. Diárias.

IV. Indenização de transporte.

Está CORRETO: