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Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei nº 9.784/1999 e na Lei nº 8.112/1990, bem como levando em consideração entendimento do Supremo Tribunal Federal consolidado em súmula vinculante, em processo disciplinar,
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Gilson é servidor público federal há cerca de dez anos, classificado na capital de um Estado da Federação. É casado com Juliana, também servidora federal, que tem a mesma formação universitária que ele. Juliana foi posteriormente aprovada em concurso estadual para provimento de cargo de médico na capital de outro Estado da Federação. Diante desses fatos e tendo tomado ciência de que Juliana pretende tomar posse no novo cargo, seu superior instaurou processo administrativo que, após tramitar, culminou com a demissão da servidora. Esse cenário,
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A respeito das diferenças entre estatutários e celetistas na administração púbica, analise as afirmativas a seguir:
I. O estatutário pode ingressar por meio de recrutamento e seleção.
II. O celetista possui um estágio probatório de três anos.
III. Em algumas estatais, os celetistas dispõem de adicional por tempo de serviço.
Assinale
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Ocorre a vacância do cargo público nos casos de
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
São formas de provimento de cargo público