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3.086 Questões de concurso encontradas

3.086 resultados
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Questões por página:

Concurso: TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Qualquer pessoa que age em nome do Estado, ainda que de maneira transitória ou sem remuneração, é considerada agente público. Assim, surge na doutrina a classificação composta de agentes políticos, de particulares em colaboração com o poder público e de servidores estatais. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

(a)

Servidores contratados em caráter temporário podem substituir servidores efetivos contratados por tempo indeterminado.

(b)

Há direito adquirido do servidor em relação a prerrogativas anteriores à posse que venham a ser alteradas por lei.

(c)

Os membros dos tribunais de contas estaduais são considerados agentes políticos.

(d)

Consideram-se agentes honoríficos os particulares em colaboração com o poder público, os quais, nessa colaboração, caracterizam-se como agentes públicos.

(e)

Considera-se agente público mediante delegação a pessoa física convocada para participar das eleições como mesário.

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Concurso: TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Acerca das licenças a que fazem jus os servidores regidos pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

(a)

Caso um servidor público federal seja cedido para o exercício de cargo em comissão em determinado estado da Federação, o ônus da remuneração desse servidor será do órgão cedente.

(b)

O afastamento do servidor para participação em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no país somente poderá ser concedido mediante a possibilidade de compensação de horário.

(c)

Caso a companheira de determinado servidor, também servidora federal, seja deslocada para desempenhar suas funções em outro estado, o servidor poderá tirar licença para acompanhá-la por período indeterminado, mas sem perceber remuneração.

(d)

A licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida pelo prazo máximo de seis meses, sendo assegurada ao servidor licenciado a remuneração pelo período integral.

(e)

Se for concedida licença sem remuneração ao servidor para ele tratar de assuntos particulares, será vedado ao órgão concedente interrompê-la antes do prazo fixado.

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Concurso: TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Declarada nula a demissão de determinado servidor público federal por decisão judicial transitada em julgado, se o cargo por ele anteriormente ocupado tiver sido extinto, esse servidor será

(a)

submetido a reversão em outro cargo com atribuições semelhantes.

(b)

posto em disponibilidade.

(c)

reconduzido a outro cargo de mesmo nível de escolaridade.

(d)

redistribuído a outro órgão do mesmo poder para ocupar cargo com atribuições semelhantes.

(e)

readaptado em outro cargo com atribuições semelhantes.

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Concurso: TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito dos agentes públicos, assinale a opção correta.

(a)

Os membros da magistratura são agentes políticos que possuem com o Estado vínculo de natureza estatutária.

(b)

Os membros do Ministério Público são submetidos a regime próprio, não se equiparando a servidores estatutários.

(c)

Os militares são servidores públicos.

(d)

Os empregados das empresas concessionárias de serviço público são empregados públicos.

(e)

Os secretários de estado são servidores temporários.

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Concurso: TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

(a)

No caso de o indiciado não apresentar defesa no prazo legal após sua regular citação, permite-se à autoridade julgadora proferir imediatamente a sua decisão, com base nas provas existentes.

(b)

É possível a imposição de penalidades após a conclusão de sindicância administrativa, sem a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar.

(c)

Detectada a acumulação ilegal de cargos públicos, a opção do servidor, para caracterização da sua boa-fé, deverá ser realizada até a publicação do ato que instituir a comissão processante que analisará sua situação.

(d)

Julgado procedente o pedido de revisão de processo administrativo disciplinar, todos os direitos a que fazia jus o ex-servidor e lhe foram negados em decorrência da condenação serão convertidos em indenização.

(e)

Caso um servidor efetivo que responda a processo administrativo disciplinar seja exonerado do cargo a pedido, o processo será suspenso e a denúncia encaminhada à autoridade judicial competente.

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