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Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, denomina-se
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Jorge, servidor público de carreira, foi aposentado por invalidez em dezembro de 2005. No mês de março de 2009, Jorge foi submetido a uma junta médica oficial, que considerou insubsistentes os motivos para a sua aposentadoria por invalidez e sugeriu o imediato retorno do servidor à ativa.
Nessa situação hipotética, no retorno de Jorge à ativa, ocorre
Nessa situação hipotética, no retorno de Jorge à ativa, ocorre
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Não constitui hipótese de provimento em cargo público
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos serviços públicos e aos agentes administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor que não for redistribuído é colocado em disponibilidade ou, ainda, fica sob a tutela do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC). Essa forma de provimento denomina-se