Questões de Concurso
Filtrar
2.982 Questões de concurso encontradas
Página 431 de 597
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Se um servidor público estável for aprovado em outro concurso público que ofereça melhor remuneração, em cargo inacumulável, após sua posse no novo cargo, ficará caracterizada, em relação ao cargo anterior,
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale opção incorreta.
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a forma como a administração pública, em todas as esferas de poder, está organizada, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
É certo afirmar:
I. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou sessenta dias alternados.
II. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade cível, administrativa e penal de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido ou dele esteja aposentado.
III. São penalidades disciplinares: advertência; suspensão; demissão; cassação de aposentadoria ou disponibilidade; destituição de cargo em comissão; destituição de função comissionada.
IV. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Analisando as proposições, pode-se afirmar: