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INSS
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Direito Administrativo
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A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, não incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
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Ao servidor que ocupe exclusivamente cargo em comissão será aplicado o regime geral de previdência social.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
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O prazo de validade de um concurso público é de três anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
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É possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Questão Anulada
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O servidor ocupante de cargo comissionado que comete infração funcional deve sofrer destituição, após processo administrativo disciplinar em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
